Projeto de Lei que facilita doação de Notas Fiscais para entidades sociais é aprovado na CCJ

Projeto de Lei que facilita doação de Notas Fiscais para entidades sociais é aprovado na CCJ
6 de outubro de 2017 Ana Carolina Rocha Barbosa

O Projeto de Lei do Deputado Estadual Jorge Caruso (PMDB) foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia de São Paulo.

O projeto tem como objetivo garantir a continuidade do cadastramento das notas fiscais paulistas pelas entidades sociais, bem como as doações por pessoas físicas através de urnas de recolhimento.

Neste ano, a Secretaria da Fazenda entrou com uma mudança na Lei, no qual só seria possível fazer a doação através do cadastramento direto do consumidor para a organização pelo aplicativo mobile da NFP ou pelo site.

Com este projeto, o processo de doação ficará mais simples  para o doador. Leia a matéria completa aqui.